O Projeto de Lei que isenta fotógrafos de impostos

Texto: Paula Menezes/ Portal PHOTOS

Em meados de dezembro passado, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que isentará de impostos a importação de equipamentos e materiais para fotógrafos profissionais. Agora o Projeto está mais amplo e detalhado do que o inicialmente proposto. A versão aprovada estendeu a isenção a todos os profissionais, incluindo autônomos e prestadores de serviços sob a forma de pessoa jurídica, e não apenas fotógrafos e cinegrafistas empregados, contratados ou servidores públicos como era previsto.

O fotógrafo poderá adquirir equipamentos com valor de até R$ 50 mil, sem o pagamento de tributos e deverá permanecer com eles por dois anos. Também deverá comprovar que atua como fotógrafo profissional e comprometer-se a utilizar profissionalmente tais equipamentos. Além disso, o fotógrafo não poderá ter débitos junto à receita federal. Em caso de acidente, perda, extravio, furto ou roubo do equipamento, o profissional ainda poderá adquirir outro equipamento idêntico. A isenção de impostos englobará os seguintes equipamentos/materiais:

NCM*	Descrição
90.02	Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos ou aparelhos, exceto os de vidro não trabalhado opticamente.
90.06	Câmeras fotográficas; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos, de luz-relâmpago (flash) para fotografia.
90.07	Câmeras e projetores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados.
90.10	Aparelhos e material dos tipos usados nos laboratórios fotográficos ou cinematográficos; negatoscópios; telas para projeção.

    * Nomenclatura Comum do Mercosul

Alíquotas
Tributo / NCM	90.02	90.06	90.07	90.10
Imposto de Importação (II)	16%	2 a 18%	14%	0 a 18%
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)	15%	0 a 15%	20 a 30%	20%
PIS/Pasep-Importação	1,65%	1,65%	1,65%	1,65%
Cofins-Importação	7,60%	7,60%	7,60%	7,60%

 E os tributos alcançados por tal isenção, grosso modo, são os abaixo:

Como se vê, as alíquotas de tais impostos somadas podem chegar até mais de 45% do valor do bem importado. Ou seja, um valor bastante representativo no orçamento total do profissional.

É importante lembrar que o Projeto ainda deverá passar pela Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados e eventualmente pode receber emendas (alterações propostas pelos deputados). Ou seja, o Projeto de Lei ainda não está em vigor e não tem data para começar a valer, mas já é algum avanço! Se o Projeto de Lei 2.114/11 for aprovado da forma como está redigido (para conhecer o texto na íntegra clique aqui), esses impostos não serão mais cobrados se o equipamento não tiver um similar de fabricação nacional.

E, por fim, uma importante informação, se aprovado o Projeto e transformado em Lei, este somente terá validade por cinco anos, ou seja, após esse período, o fotógrafo voltará a pagar os mesmos tributos de sempre!